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Governo federal não cumpre acordo e oposição impede votação da LDO

A falta no cumprimento do acordo firmado entre governo e oposição resultou na não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 esta semana. De acordo com o coordenador do Democratas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Felipe Maia (RN), a principal reivindicação dos partidos da minoria é que o governo federal efetive o empenho de até R$ 2,5 milhões em emendas para cada parlamentar, o que não ocorreu. Semana passada, em reunião entre os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do Democratas, ACM Neto (BA), e do PSDB, Bruno Araújo (PE), foi definido que o governo federal liberaria R$ 1 milhão para serem investidos em saúde e R$ 1,5 milhão que poderiam ser destinados a projetos em diversas áreas. Além disso, o Planalto garantiu o pagamento dos restos a pagar da oposição. “No entanto, o acordo não estava sendo cumprido e vários deputados da oposição não tiveram nem um real empenhado. O governo tem usado o Orçamento da União como um campo de batalha entre partidos”, destacou o parlamentar. Com o impasse na liberação de emendas, a oposição e alguns partidos da base aliada obstruíram as votações no plenário e na CMO durante todo o dia de ontem (11), para impedir a apreciação da LDO. Com isso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), agendou sessões para segunda-feira (16) e terça-feira (17) da próxima semana, pois sem votar a LDO, o Congresso não pode entrar em recesso. “Desde abril o governo sabe quais são nossas prioridades para a liberação das emendas. A obstrução que fizemos foi para defender e garantir o repasse de verbas para os nossos estados, pois não é a emenda do deputado Felipe Maia que não é contemplada, é o povo do RN que é ignorado”, destacou.

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