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Câmara aprova Projeto de Lei que concede merenda a alunos de escolas públicas em dias não letivos




A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça (09), Projeto de Lei que propicia aos estudantes do ensino básico público terem direito à merenda escolar mesmo em dias úteis não letivos. O projeto foi elaborado pelo vereador Alex Moacir (PMDB) e, após aprovado na Câmara, seguirá para ser sancionado pela prefeitura. Como lembra o autor do projeto, a ida dos alunos à escola em vista da merenda pode estimulá-los a realizar outras a por em curso outras práticas durante este período, como a realização de ações esportivas.
Atualmente, a distribuição da alimentação escolar para alunos da educação básica pública ocorre exclusivamente nos dias letivos previstos no calendário escolar. A partir do Projeto aprovado na Câmara, passam a receber a merenda escolar também em dias úteis não letivos cujos pais ou responsáveis se manifestarem pelo seu recebimento. A principal justificativa da viabilidade do Projeto é a observação de que os alimentos e os funcionários para seu preparo encontram-se disponíveis na escola mesmo nos dias não letivos.