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Audiência pública debate ações de controle a superpopulação de animais




                                                                          Audiência pública aprofunda discussão da LDO na Câmara

Apesar do ponto facultativo decretado por Estado e Município em virtude do dia de São João, a Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta sexta-feira (24), audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que lança bases para o Orçamento do Município para 2017, que será aprovado no final deste ano. 
A audiência pública, que dá sequência ao calendário oficial de apreciação da proposta de LDO (Projeto de Lei do Executivo n° 1183/2016), debateu, com a presença de segmentos políticos e sociais, diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2017.
Ao longo do debate, que envolveu a participação de várias entidades e instituições, foram levantados questionamentos e feito uma série de esclarecimentos que envolvem o projeto encaminhado à Casa.
Ao final da audiência pública, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira (PSD), em concordância e com a autorização do plenário, informou que o calendário foi modificado e que as emendas poderão ser apresentadas pelos parlamentares até a próxima terça-feira, dia 28, ao invés de segunda, dia 27. O restante do calendário está mantido.
Participaram da audiência pública os vereadores: Jório Nogueira, Genivan Vale, Tassyo Mardonny, Nacízio Silva, Claudionor dos Santos, Heró Alves, Genilson Alves, Manoel Bezerra e Soldado Jadson. E, também, o procurador Geral do Município, Fábio Lúcio Rodrigues; Michel Figueiredo, presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da OAB; Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum; Gilberto Pedro, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Antônia Selma, servidora municipal; entre outros convidados.

A audiência - Dividida em três momentos, a reunião iniciou com uma série de questionamentos e posicionamentos acerca do projeto, apresentados pelos participantes.
Na oportunidade o representante da OAB, Michel Figueiredo, Presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte, enalteceu o convite para participar dessa discussão tão importante para o município, segundo ele. “Agradeço o convite e ressalto que momentos de crise como vivemos, a OAB está presente para que o orçamento seja feito de forma responsável. Desejamos analisar com calma o projeto e apresentar emendas que acharmos pertinentes”, disse Michel Figueiredo.
No segundo momento, os vereadores se posicionaram quanto ao projeto. Tassyo Mardonny (PSDB) priorizou a realização de serviços de qualidade. “Nosso desejo é que a LDO seja direcionada de forma que beneficie a população, de tal forma, que se invista mais verbas com serviços que estruturas”, disse.
Na sequência, Claudionor dos Santos (PEN), destacou que: "Em termos de informação, é um projeto que vem a esta Casa para que o parlamento possa colocar em abrangência todas as funções de necessidade do município”.
Concluindo o segundo momento da audiência, o vereador Genivan Vale (PDT) ressaltou a importância do debate. “Primeiramente, quero parabenizar o presidente desta Casa, vereador Jório Nogueira (PSD) em optar por não decretar ponto facultativo e realizar esta discussão tão importante hoje. Precisamos debater mais esta Lei com a sociedade porque é um instrumento que atende os anseios da população”, disse Genivan. Em seguida aconteceu o terceiro e último momento, que foi aberto aos demais participantes da audiência.
Na próxima segunda-feira, 27, será realizada audiência pública para discutir ações de controle à superpopulação de animais e o incentivo à adoção, conforme prevê projeto que será apresentado pelo vereador Genivan Vale (PDT).
O encontro será às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) e reunirá representantes de entidades protetoras dos animais e do Centro de Controle de Zoonoses para um debate. A ideia é colher sugestões para aprimorar a matéria que objetiva reduzir a quantidade de animais abandonados nas ruas.
“Além da questão social, o controle de reprodução de animais visa assegurar melhorias na saúde pública. Isso porque o crescimento da população de animais de rua aumenta o risco de surgimento exponencial de doenças entre estes animais, que não recebem vacinas ou cuidados, e, consequentemente, a transmissão destas doenças aos cidadãos”, destaca Genivan Vale.
O Projeto de Lei sobre o controle vem sendo preparado pelo vereador, em parceria com entidades protetoras dos animais, veterinários e profissionais que defendem a causa. O texto objetiva reduzir a superpopulação de animais de rua, com medidas de controle à reprodução e o incentivo à adoção de animais, entre outras, a fim de reduzir os índices de abandono e maus-tratos aos animais, bem como proporcionar ações preventivas, visando melhorias na saúde pública.