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Presidente da FIERN participa de reunião na Assembleia sobre mudança no REFIS



O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, defendeu as mudanças no REFIS, com a ampliação de prazos e um percentual menor de entrada para as empresas que aderirem ao programa, que vai assegurar oportunidade de pagamento dos débitos com o fisco estadual, ao assegurar descontos nos juros e parcelamento da dívida. A intervenção do presidente da FIERN ocorreu durante reunião na Assembleia Legislativa (AL), com os representantes das demais entidades empresariais, o presidente da AL, Ezequiel Ferreira de Souza, e os deputados estaduais.
Amaro Sales lembrou que as mudanças, foram elaboradas pelas entidades do setor produtivo com o próprio governo e são importantes para aumentar as possibilidades de adesão. Ele reafirmou que o projeto com as alterações, que foi enviado pelo Governo ao Legislativo, será relevante também para a recuperação fiscal do Estado, que hoje enfrenta dificuldades para assegurar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores por queda nas receitas. Amaro Sales disse que não se deve adotar alternativas que impliquem em aumento da carga tributária.
“Entendemos que as modificações apresentadas tornam o Refis mais atrativo e alinhado à classe empresarial, fato que irá aumentar o número de adesões e consequente arrecadação por parte do Estado. Estamos certos que os deputados são sensíveis à importância e necessidade das alterações propostas”, acrescentou o presidente da FIERN.
As mudanças sugeridas ao projeto propõem a dilação de prazos e diminuição do valor de entrada do pagamento para quitação dos débitos junto ao fisco estadual. A nova proposta prevê a adesão ao Refis com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15%, antes era de 30%, do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução proposta é de 60% para pagamento em até 72 parcelas.
“Diante da necessidade de arrecadação do Estado para cumprimento de suas obrigações com o funcionalismo público, debatemos as sugestões de mudanças apresentadas pelo setor empresarial ao Governo do Estado que visam aprimorar o projeto e ampliar a capacidade de arrecadação do REFIS”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O secretário de Tributação do Estado, André Horta, comentou as alterações propostas ao Refis. “Encontramos um ponto de entendimento junto à classe empresarial que prevê ampliar o número de adesões ao programa. Contamos mais uma vez com a compreensão da Casa Legislativa para essa matéria”, disse. Caso aprovada na Assembleia Legislativa, a nova lei será regulamentada num prazo de 90 dias e o contribuinte (empresa) terá 45 dias para aderir ao programa de recuperação de créditos.
De acordo com o secretário de Tributação, a expectativa do Governo com o Refis é arrecadar cerca de R$ 200 milhões com as negociações de débitos das empresas em relação a ICM, ICMS, IPVA e ITCD - valor também comentado por Francisco Wilkie, Procurador-Geral do Estado.
A reunião contou ainda com a participação de Eudo Laranjeiras (FETRONOR), José Vieira (FAERN) e Jaime Mariz (Fecomércio). Também estiveram presentes os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Fernando Mineiro (PT), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Ricardo Motta (PSB), Tomba Farias (PSB), Dison Lisboa (PSD),Gustavo Fernandes (PMDB), Albert Dickson (PROS), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB), George Soares (PR), Souza Neto (PHS), Raimundo Fernandes (PSDB), Albert Dickson, Márcia Maia (PSDB) e Cristiane Dantas (PCdoB).