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Ex-ministro do TST e relator da reforma defendem modernização das leis trabalhistas



A necessidade de atualização das leis trabalhistas para evitar o excesso de judicialização foi um dos destaques do debate com o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianoto e o deputado federal Rogério Marinho, relator do projeto de reforma trabalhista, que está em tramitação na Câmara e no Senado. O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, participou do evento, promovido pela Fecomércio, na manhã desta segunda-feira (20), no auditório do Hotel Holliday Inn. O vice-presidente da FIERN, Pedro Terceiro, e o diretor primeiro tesoureiro, Roberto Serquiz, também acompanharam as discussões.

Na ocasião, Rogério Marinho afirmou que a reforma deverá ser votada, na Câmara dos Deputados, até final de abril. Ele disse que a expectativa é que ainda em maio o proposta seja apreciada no Senado e, logo depois, sancionada pelo presidente Michel Temer.
Rogério Marinho disse também que vai ter condições de apresentar o relatório sobre o projeto enviado pelo governo federal para análise, discussão e votação até 12 ou 13 de abril. Ele complementou que o texto deverá ser votado na comissão especial criada para discutir o tema no próximo mês e, em seguida, apreciado no plenário.
Entre os pontos da reforma, o projeto estabelece que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 12 casos específicos, entre eles na jornada de trabalho (estabelecendo os limites mensais atuais) e a remuneração por produtividade. Também há a ampliação dos contratos de trabalho temporário dos atuais 90 dias para até 120 dias.
O relator destacou que a ênfase deverá ser garantir que a negociação entre as entidades que representam as partes (empregados e empregadores) tenham validade sobre a legislação. Os acordos coletivos, assim, vão prevalecer. Segundo Rogério Marinho, seriam preservados os direitos que constam na Constituição.
O deputado federal afirmou que vai acrescentar no parecer o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Para ele, isso deve fortalecer os sindicatos que têm representatividade e diminui a influência dos governos nas entidades que têm o papel de fazer as defesas dos trabalhadores e dos empresários.
Almir Pazzianotto disse que a Consolidação das Leis Trabalhistas foi importante em determinado momento histórico. O ex-ministro do TST afirmou que essa legislação tem uma regulamentação excessiva e foi concebida em uma conjuntura na qual o país e mundo estavam em outro estágio tecnológico e econômico, no qual a informatização e a globalização não tinham se desenvolvido. Por isso, avaliou, não pode dar conta das atuais relações de trabalho.
Para Almir Pazzianotto, a CLT deveria ser revogada. Mas, opinou, o ex-ministro, seria uma avanço se houvesse a garantia legal do reconhecimento dos termos de rescisões assinados e homologados pelos sindicatos.
A discussão sobre reforma trabalhista na manhã desta segunda-feira foi um evento do projeto Brasil em Foco, realizado pela Fecomércio-RN. O prefeito Carlos Eduardo, o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da CNI, Flávio Azevedo, os presidente da Câmara Municipal, Raniere Barbosa; da Federação da Agricultura, José Vieira, da Federação das Empresas de Transportes, Eudo Laranjeiras, também estiveram no evento, além de empresários, contadores, advogados e diversos profissionais interessados no tema.